TERMOS E CONDIÇÕES

Termos e Condições (donativos)

(www.apoiar.org)


PREÂMBULO 
1.º Estas condições gerais de venda (donativo) são acordadas entre a ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE APOIO A ÁFRICA - APOIAR, com sede em Largo General Guerra, n.º 23, 2080-039 Almeirim e contacto (+351) 243 593 152, doravante designada por “INSTITUIÇÃO“ e as pessoas que desejem efectuar donativos através do website www.apoiar.org doravante designadas por "Utilizador". 
2.º As partes acordam que os donativos efectuados através do website www.apoiar.org serão regulados exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website. 

ARTIGO 1 – OBJECTO 
1. As presentes condições gerais de venda (donativo) têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de inscrição para donativo e pagamentos no website www.apoiar.org. 
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar o donativo e garantem o seguimento deste entre as Partes Contratantes. 

ARTIGO 2 – DONATIVO 
1. O Utilizador concretiza o seu donativo através da conclusão do processo identificado como APOIE AGORA no website www.apoiar.org. 
2. Para finalizar o donativo o Utilizador deverá: 
a) Adicionar o projecto que pretende apoiar;
b) Escolher o método de pagamento Regular ou Pontual (o pagamento regular pode ser mensal, trimestral, semanal ou anual). Os pagamentos poderão ser feitos por multibanco, transferência bancária, cartão de crédito, VISA ou MasterCard;
b) Completar no website www.apoiar.org o campo de informações pessoais.
3. A confirmação final do donativo pelo Utilizador equivale à escolha do valor (€) a doar e à aceitação destas Condições Gerais de Venda (donativo) que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A APOIAR honrará os donativos recebidos online para os projectos pelo Utilizador seleccionados.
5. Os dados constantes no recibo “a título de donativo” são da inteira responsabilidade do Utilizador. O recibo depois de emitido não poderá ser reemitido com alterações. 

ARTIGO 3 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE 
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e a sua utilização será única e exclusivamente para acções, projectos ou divulgações da APOIAR e da Fundação LVida. Não serão nunca cedidos a outras entidades. A APOIAR garante que os seus dados serão sempre tratados com o maior cuidado. 
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, rectificação e anulação de qualquer dado que lhe diga directamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, directamente para o endereço constante na página inicial deste website. 

ARTIGO 4 - CONDIÇÕES DOS DONATIVOS
Para que o seu donativo seja dedutível nos impostos, deverá incluir o NIF (juntamente com os restantes dados pessoais no registo em www.apoiar.org). 
Ao fazer um donativo, estará a ajudar ainda mais crianças. 
Por exemplo, com um donativo de 1€ alimentamos duas crianças por dia! 
Por 200€ anuais pode apadrinhar uma criança… e com esse apadrinhamento alimentamos, vacinamos e educamos uma criança por ano!
O seu donativo é dedutível nos impostos ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais (Dec. Lei n.º 108/08). 

ARTIGO 5 – MEIOS DE PAGAMENTO 
A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE APOIO A ÁFRICA – APOIAR aceita os seguintes meios de pagamento para os donativos: transferência bancária, multibanco, débito directo, cartão de crédito, VISA e MasterCard. 
Após concluir o seu donativo irá receber, na sua caixa de correio electrónico, uma mensagem de agradecimento da equipa da APOIAR. Os donativos efectuam-se em euros.

ARTIGO 6 – POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
Não há devolução de donativos. 


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